Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a tornexil.eu, Lda., com sede em Rua da Liberdade, n.º 45, 1250-141 Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos pelo endereço de email [email protected] ou pelo telefone +351 912 345 678, disponível em dias úteis das 09h00 às 18h00.

A tornexil.eu opera exclusivamente em território português e europeu, estando sujeita à supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

No âmbito da prestação dos nossos serviços e processamento de encomendas, recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade. Os dados que podemos recolher incluem: nome completo, endereço de entrega, endereço de email, número de telefone, dados de pagamento (processados de forma segura por prestadores certificados), e o histórico de encomendas associado à sua conta.

No que respeita à navegação no nosso website, podemos recolher dados técnicos como o endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e referência de origem. Estes dados são recolhidos de forma agregada e anonimizada sempre que possível, com o único propósito de melhorar a experiência de navegação e a performance do site.

Nunca recolhemos dados de categorias especiais, designadamente dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, dados genéticos ou biométricos.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma com a sua base legal adequada nos termos do RGPD:

Processamento de encomendas — Base legal: execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Os seus dados são indispensáveis para processar, confirmar, expedir e entregar a sua encomenda, bem como para gerir devoluções e reembolsos.

Comunicações de marketing — Base legal: consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Apenas enviaremos comunicações promocionais se tiver dado o seu consentimento explícito. Pode revogar este consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Cumprimento de obrigações legais — Base legal: obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD). Alguns dados são conservados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias previstas na legislação em vigor.

Melhoria dos serviços e análise estatística — Base legal: interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Utilizamos dados agregados e anonimizados para analisar tendências de utilização, melhorar a nossa oferta e otimizar a experiência do utilizador.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A tornexil.eu não vende, arrenda nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Contudo, para a correta prestação dos nossos serviços, podemos partilhar os seus dados com parceiros selecionados que atuam como subcontratantes sob as nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Estes parceiros incluem: empresas de logística e transporte para a entrega das encomendas; prestadores de serviços de pagamento certificados e seguros; plataformas de email marketing, apenas para utilizadores que deram o seu consentimento; e fornecedores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica, localizados dentro do Espaço Económico Europeu.

Poderemos ainda divulgar dados pessoais se tal for exigido por lei, por decisão judicial ou por autoridade administrativa competente.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os dados associados a encomendas são conservados durante 10 anos para efeitos de cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais, nos termos da legislação portuguesa. Os dados de marketing são conservados até à revogação do consentimento. Os dados de navegação e cookies analíticos são conservados por um período máximo de 13 meses.

Após o término do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: direito de acesso — pode solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si; direito de retificação — pode pedir a correção de dados inexatos ou incompletos; direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias; direito à limitação do tratamento — pode pedir a suspensão do tratamento em determinadas situações; direito à portabilidade — pode receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática; direito de oposição — pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo; e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para [email protected] com identificação e descrição do seu pedido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação. O nosso website utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS. Os dados de pagamento são processados através de sistemas certificados PCI DSS. O acesso interno aos dados é restrito com base no princípio de privilégio mínimo e registado para fins de auditoria.

8. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo em virtude de alterações legais ou de práticas internas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente este documento. Alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados.

9. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de [email protected]. Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa, através do website www.cnpd.pt.