Termos de Uso

1. Identificação do Operador

O website tornexil.eu é operado pela tornexil.eu, Lda., pessoa coletiva com sede em Rua da Liberdade, n.º 45, 1250-141 Lisboa, Portugal. A empresa encontra-se devidamente registada junto das autoridades competentes portuguesas e cumpre todas as obrigações legais aplicáveis ao comércio eletrónico na União Europeia, designadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para contactar a nossa equipa, utilize os seguintes meios: email [email protected], telefone +351 912 345 678 (dias úteis, 09h–18h), ou correspondência postal para a morada indicada acima.

2. Âmbito dos Serviços

A tornexil.eu disponibiliza através do seu website uma plataforma de comércio eletrónico destinada à venda de suplementos alimentares e produtos relacionados com bem-estar, incluindo o PowerCare Ultra e outras linhas de produtos que possam ser adicionadas ao catálogo. Os produtos são comercializados exclusivamente para Portugal continental e ilhas.

O acesso ao website é gratuito e não requer registo prévio para consulta de produtos. A criação de conta é opcional, mas permite acompanhar encomendas e aceder ao histórico de compras. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A tornexil.eu reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer produto, serviço, funcionalidade ou secção do website, nomeadamente por motivos técnicos, comerciais ou legais.

3. Encomendas e Contrato de Compra

A submissão de uma encomenda no nosso website constitui uma proposta de compra vinculativa por parte do utilizador. O contrato de compra considera-se celebrado no momento em que a tornexil.eu confirma a encomenda por email, com os detalhes do produto, preço, morada de entrega e prazo estimado.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação do pagamento, a tornexil.eu contactará o cliente para propor uma alternativa ou proceder ao reembolso integral no prazo de 5 dias úteis.

O utilizador garante que tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos) e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e completos. A tornexil.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas suspeitas de fraude ou que violem os presentes Termos.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços não incluem os custos de envio, que serão indicados no momento do checkout antes da confirmação da encomenda.

A tornexil.eu reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, as encomendas já confirmadas serão sempre processadas ao preço indicado no momento da compra. São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express), Multibanco, MB Way e transferência bancária.

As transações de pagamento são processadas por prestadores de serviços de pagamento certificados e seguros, que operam sob rigorosas normas de segurança (PCI DSS). A tornexil.eu não armazena dados de cartões de pagamento.

5. Entrega e Prazo de Expedição

As encomendas são processadas e expedidas em dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais). O prazo de expedição habitual é de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega estimado é de 2 a 4 dias úteis para Portugal continental e de 5 a 7 dias úteis para os Açores e Madeira.

Os prazos de entrega são indicativos e podem sofrer variações em períodos de elevada procura, greves, condições climatéricas adversas ou outros fatores fora do controlo da tornexil.eu. Em nenhum caso a tornexil.eu poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou a situações de força maior.

O envio é gratuito para encomendas iguais ou superiores a €49,90. Para encomendas de valor inferior, será aplicado um custo de transporte de €3,90.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação europeia de defesa do consumidor (Diretiva 2011/83/UE), tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão à tornexil.eu através de email para [email protected], indicando o número da encomenda.

O produto devolvido deve estar na sua embalagem original, selado, sem sinais de uso e em condições que permitam a sua revenda. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao descrito. O reembolso será processado no prazo de 5 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.

O direito de livre resolução não se aplica a produtos que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website tornexil.eu — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, código fonte, vídeos e outros elementos visuais — é propriedade exclusiva da tornexil.eu ou de terceiros que concederam licença para o seu uso. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da tornexil.eu.

A utilização não autorizada dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual constitui violação da lei e poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal.

8. Limitação de Responsabilidade

A tornexil.eu não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, de erros ou omissões no conteúdo, de vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos através do website, ou de qualquer outra circunstância fora do controlo razoável da empresa.

As informações disponibilizadas neste website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza. Os suplementos alimentares comercializados pela tornexil.eu não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, prevenir ou tratar qualquer condição. Recomendamos sempre a consulta de um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplementação.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que estabeleçam foro diferente.

Nos termos da legislação vigente, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Alterações aos Termos

A tornexil.eu pode rever e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.